Categoria: Leis 2022
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Lei 533/2022
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Lei 534/2022
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Lei 534/2022
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Lei 534/2022
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Lei 539/2022
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Lei 540/2022
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Dispõe sobre piso salarial dos ocupantes do Cargo ou Função de Cirurgião dentista do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, e dá outras providências.
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2022-11-24
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Altera a Lei Municipal nº 383/2015, dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, e dá outras providências.
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2022-11-24
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Lei 546
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2023-06-12
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Lei 546/2022
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Lei 548/2022
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Lei 549/2022
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Lei 550/2022
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Lei 551/2022
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Lei 556/2022
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2023-06-12
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Lei 553/2022
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2023-06-12
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Lei 554/2022
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2023-06-12
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Lei 552/2022
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Lei 555/2022
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