Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Regulamenta Serviços de Transportes em motos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Tutelar do Município de Sta C B Verde e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a Doação de Prédios onde funciona a Telpe e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz da Baixa Verde para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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