Categoria: Leis 1998
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Dispõe sobre o novo Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências.
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Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional Magistério da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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293
Concede Abono Salarial aos Professores do ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
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272
Altera a remuneração dos integrantes de cargos em comissão Prevista no Anexo Único da Lei no. 052/97.
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282
Altera o Dispositivo da Lei 61/98.
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268
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
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267
Cria Cargos de Alterar Dispositivos da Lei no. 54/98.
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309
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sta C B Verde, para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
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