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Categoria: Leis 2011
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Regulamenta a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.

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Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal.

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Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal.

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012.

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Atribui o nome de José Roberto Gonçalves Cabral, ao logradouro público projetado denominado Rua D, do loteamento Cabral.

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Atribui o nome de Dirceu Morato Neto, ao logradouro público projetado denominado Rua C, do loteamento Cabral.

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Atribui o nome de Adailton Gonçalves Cabral, ao logradouro público projetado denominado Rua B, do loteamento Cabral.

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Atribui o nome de Rua Valdir Alves de Lima, ao logradouro público projetado denominado Rua A, do loteamento Cabral

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Atribui o nome de Rua Esmerino Florentino Diniz, ao logradouro público conhecido por Travessa Manoel da Cruz.

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Atribui o nome de Rua Elias Alves de Lima, ao logradouro público projetado denominado Rua Projetada 03, do loteamento Boa Viagem.

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Atribui o nome de Rua José de Melo Lima (Zé Braz), ao logradouro público projetado denominado Rua Projetada05, do loteamento Boa Viagem.

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Atribui o nome de Rua Maria Luiza de Sá, ao logradouro público projetado denominado Rua Projetado 06, do loteamento Boa Viagem.

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Atribui o nome de Rua Manoel de Melo Lima, ao logradouro público projetado denominado Rua Projetada 07, do loteamento Boa Viagem.

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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.

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Estabelece o pagamento do adicional noturno para os motoristas plantonistas

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Concede reajuste salarial a classe que indica do funcionalismo.

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Atribui o nome de João Rodrigues dos Santos, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta cidade.

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Atribui o nome de Cícero Rodrigues de Souza, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta cidade.

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