Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre a concessão de Reajuste/Fixação Salarial no âmbito da Câmara Municipal de Sta Cruz da Baixa Verde-PE.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Dispõe sobre a Criação da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde, cria cargos.
Fixa os subsídios dos Secretários, no âmbito do município.
Fixa a remuneração para o cargo em comissão de Tesoureiro.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Santa Cruz da Baixa Verde.
Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Agricultura, Industria e Comércio, cria cargos.
Atribui o nome de Inácio Sabino de Lima, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta Cidade.
Atribui o nome de Constância Filomena de Lima, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta Cidade.
Atribui o nome de José Terto de Souza à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta Cidade.
Atribui o nome de Miguel Pereira de Souza, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca , nesta Cidade.
Atribui o nome de Antônio Pereira Feitosa, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta Cidade.
Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, revoga a Lei nº 199/2007.
Dispõe sobre a regulamentação e a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social.
Dá nova redação e altera a Lei Nº 56/1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
Equipara os vencimento dos motoristas do Município.
Concede reajuste salarial a Classe de Técnico Administrativo.
Estabelece as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017.
Altera a Lei nº 289/2012 e estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar do Município.
Concede reajuste salarial a Classe de Farmacêutico.
Atribui o nome de José Gomes de Sá à Rua que indica nesta Cidade.
Atribui o nome de Manoel Gomes de Sá, à Rua que indica no Loteamento Jose Gomes de Sá, nesta Cidade.
Reajusta os vencimentos dos pedreiros do Município.
Dá nova redação ao § 3º do art. 15 da Lei Municipal nº 207/2007; altera remuneração do cargo de gerente previdenciário e assistente administrativo financeiro e inclui o parágrafo único no art. 33 da mesma lei.
Atribui o nome de Maria das Dores Melo, à Rua que indica no Loteamento Luís de Pita, nesta Cidade.
Atribui o nome de Antônio Inácio de Souza, à Rua que indica no Loteamento Luís de Pita, nesta Cidade.
Atribui o nome de Jéssica Miriam Adriano de Sá, à Rua que indica no Loteamento Luís de Pita, nesta Cidade.
Atribui o nome de Tibúrcio Pereira da Costa, à Rua que indica no Loteamento Luís de Pita, nesta Cidade.
Atribui o nome de Francisco Santana do Nascimento, à Rua que indica no Loteamento Luís de Pita, nesta Cidade.
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