Atualiza as Leis da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme Resoluções do Conanda e da Lei Federal 12.696/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas em espaços públicos.
Atribui o nome a Praça Vereador José Gomes da Silva, conhecido por Zé de Tana, a Praça localizada na Rua Sebastião José da Silva (Pátio de Eventos) na Sede do Município e dá outras providências.
Atribui o nome ao Conjunto de Praça Jessé Lira Machado, a Praça localizada na Rua Padre Cícero na Sede do Município e dá outras providências.
Reestrutura e dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providências.
que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021, para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.
LEI-487 LOA
LEI-489
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