Santa Cruz da Baixa Verde

Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

Cria a Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.

Cria Cargos e Secretarias Municipais e dá outras providências.

Define as hipóteses de contratação pôr necessidade temporárias de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sta. Cruz da B Verde, p/ o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos p/ o triênio de 1993 a 1995 e dá outras providências.

Fica denominado de Casa Expedito Vicente da Silva, a Câmara Municipal de Sta. Cruz da B Verde.

Dispõe sobre a implantação do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Fixa a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz da B Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de convênio de Seguridade Social com o IPSEP e dá outras providências.

Institui a Secretaria do Trabalho e do Bem Estar Social e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Sta. C. B. Verde, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece as Diretrizes Gerais para sua implantação e dá outras providências.

Estabelece o Plano Plurianual para o triênio de 1994 a 1996 e dá outras providências.

Institui o Código Tributário de Santa Cruz da Baixa Verde.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sta. C. B. Verde, para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.