Institui Verba de Apoio aos Gabinetes de Vereadores do Município de Sta C B Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho de desenvolvimento rural e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Sta. C B Verde – COMDESC.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas e determina outras providências.
Celebra convênio com o BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – BANDEPE.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sta C B Verde.
Altera a redação do Artigo 30 da Lei no. 063/98, inclui o parágrafo terceiro do artigo 6º. E o artigo 46 à mesma Lei.
Altera o Anexo 8 previstos no artigo 16 da Lei no. 64/98, com as devidas alterações empreendidas pela Lei no. 077/00.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002.
Cria o Programa da Agenda 21 Local.
Institui e Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública.
Autoriza e Disciplina Hipóteses de Contratação por excepcional interesse.
Altera Artigo da Lei Orçamentária.
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