7ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/08/2021

- Requerimento Nº 056/2021 – Vereador José Batista de Lima (Zé de Nana)

- Requerimento Nº 057 e 058/2021 – Vereador Alex Sandro Alves de Lima (Lek Brás)

- Requerimento Nº 059/2021 – Vereador palo Alberto de Lima (Paulinho de Jatiúca) 

- Projeto de Lei do Legislativo

- Projeto de Lei Nº 007/2021, que Proíbe a circulação de pessoas na cidade, sem uso de máscaras e dá outras providências, de autoria do Sr. Vereador José Arnaldo do Nascimento Gaia.

NB (o Projeto de Lei acima foi justificado por seu autor e aprovado a unanimidade) 

- Projeto de Lei do Executivo

- Projeto de Lei Nº 005/2021, que Institui como patrimônio imaterial do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, ás práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas, instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais, ambos associados a rapadura, nos termos dos artigos 43 e 62, 1 da lei orgânica do Município c/c a Lei estadual nº 16.42/2018 e dá outras providências.

NB (O Projeto de Lei acima foi aprovado a unanimidade) 

REQUERIMENTO Nº 055/2021

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais de praxe, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Irlando de Souza Lima, no sentido deste, providenciar o necessário, para que seja construída uma PASSAGEM MOLHADA, e que seja concluído o CALÇAMENTO da travessa que dá acesso ao Memorial dos Engenhos, popularmente conhecida como Travessa Carolino Campos. 

JUSTIFICATIVA ORAL 

REQUERIMENTO Nº 057/2021

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais de praxe, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Irlando de Souza Lima, no sentido deste, providenciar para que seja feita PAVIMENTAÇÃO da Rua Zacarias Pereira da Fonseca. 

JUSTIFICATIVA ORAL 

REQUERIMENTO Nº 055/2021

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais de praxe, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Irlando de Souza Lima, no sentido deste, providenciar uma máquina, para que seja feita a estrada da Serra grande, no Distrito de Jatiúca. 

JUSTIFICATIVA ORAL 

Em uma oportunidade, os produtores daquela região, com recursos próprios, fizeram a referida estrada, uma vez que precisa vem do acesso da mesma, para a colheita das plantações de milho e feijão, e hoje, recorrem ao poder público municipal, o qual,  dispõe dos recursos necessários para o atendimento a solicitação exposta. 

REQUERIMENTO Nº 055/2021

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais de praxe, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Irlando de Souza Lima, no sentido deste, providenciar para que seja feita uma REFORMA na escola Arthur Viana Ribeiro, na Vila de Jatiúca. 

JUSTIFICATIVA ORAL 

A Escola Arthur Viana Ribeiro, foi a primeira escola construída na Vila de Jatiúca, e necessita de uma reforma urgente, citando que o telhado e a madeira, há mais de 30 anos não são trocados, se fazendo necessário que a administração tome providências, pois não se sabe da real situação que encontra-se o telhado da escola, podendo desta forma, os alunos, professores e demais pessoas estarem correndo riscos. 

PROJETO DE LEI Nº 007/2021 

EMENTA: Proíbe a circulação de pessoas na cidade, sem uso de máscaras e dá outras providências. 

O Senhor José Arnaldo do Nascimento Gaia, Vereador deste Município Santa Cruz da baixa Verde, estado de Pernambuco, az saber quem em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril do ano em curso, submete a apreciação do Plenário a seguinte Lei: 

Art 1º Fica proibido circular pelas ruas desta cidade de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, sem o uso da máscara, item de prevenção ao VÍRUS DO COVID-19. 

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art 3º - Revogam-se as disposições contrárias.