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Categoria: Leis 2017
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Reajusta a Contribuição da Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.

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Dispõe sobre o Salário dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde-PE e dá outras providências.

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Altera a Lei nº 295/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal-FDM e dá outras providências.

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Dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências.

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Autoriza a Criação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde – SANTA CRUZ PREV, e dá outras providências.

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências.

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Fixa a Remuneração para o cargo de provimento em Comissão de Tesoureiro e dá outras providências.

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Atribui o nome de Arlindo Nunes de Souza, à Rua que indica nesta cidade e dá outras providências.

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Fixa a Remuneração para os cargos de provimento em comissão dos integrantes do Sistema de Controle Interno da Prefeitura e dá outras providências.

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Cria a Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres-SMPM, órgão da Administração Municipal Direta e dá outras providências.

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Dispõe sobre Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde e dá outras providências.

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Altera o Artigo 15º. Da Lei Orgânica Municipal de Sta. Cruz da Baixa Verde-PE, que Dispõe sobre a Posse dos Membros e Eleição da Mesa Diretora e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Sta Cruz da Baixa Verde-PE, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sta Cruz da Baixa Verde-SANTA CRUZ PREV e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos servidores públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências.

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Altera a remuneração do Cargo de Gerente Previdenciário e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.

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que fixa a remuneração para os cargos de provimento em comissão de Diretores e dá outras providências.

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que Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

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que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz da Baixa Verde para o período 2018/2021 e dá outras providências.

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que Institui a Política Municipal de Aquisição e distribuição de sementes criôlas agrícolas, pequenos animais de corte e reprodução, mudas de plantas nativas e frutíferas da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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Altera o Plano Municipal de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, Lei Municipal nº 379/2015 e dá outras providências.

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