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Categoria: Leis 1996
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Propõe a doação de um terreno ao Sr. Carlindo Raimundo do Nascimento, situado à Rua Carolino Campos.

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Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Municipal de Sta. C B Verde e dá outras providência, digo, da Prefeitura Municipal.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1997 e dá outras providências.

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Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde deste Município e dá outras providências.

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Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sta C B Verde para o exercício de 1997 e dá outras providências.

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