Santa Cruz da Baixa Verde

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 50/97, que Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar.

Atribui o nome de José Otávio dos Santos a Rua que indica no Loteamento José Otávio.

Estabelece gratificação para Servidor Efetivo nomeado Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde-PE.

Atribui o nome de Helena de Souza Feitosa, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta cidade e dá outras providências.

Atribui o nome de Maria Angelina Feitosa, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta cidade e dá outras providências.

Atribui o nome de Adaltiva Mandú Feitosa, à Rua que indica no Distrito de Jatiúca, nesta cidade e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.

Atribui o nome de Francisco José de Moura, à Rua que indica no Loteamento Maria Nair, nesta cidade e dá outras providências.

Atribui o nome de Antônio Alves da Silva, à Rua que indica no Loteamento Maria Nair, nesta cidade e dá outras providências.

Atribui o nome de Selmo Ferreira da Silva, à Rua que indica no Loteamento Maria Nair, nesta cidade e dá outras providências.

Atribui o nome de Glória Maria de Moura, à Rua que indica no Loteamento Maria Nair, nesta cidade e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Respaldado nas Diretrizes da Lei Federal Nº 12.696/2012, altera-se a Legislação Municipal sobre o Conselho Tutelar de Santa Cruz da Baixa Verde/PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010/2013, para o exercício de 2013.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2013.

Estabelece a Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito a partir de janeiro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao fundo de previdência própria do Município, referentes a contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes.